A Justiça Federal negou o recurso do ex-secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação de Mato Grosso, Nilton Borgato, e manteve a proibição de sua saída de Cuiabá.

 

A decisão, assinada pelo juiz Fábio Moreira Ramiro, da 12ª Vara Federal de Salvador, foi publicada nesta segunda-feira (24).

 

Borgato é réu pelos crimes de tráfico internacional de drogas e organização criminosa.

 

Ele foi alvo da Operação Descobrimento, deflagrada pela Polícia Federal em abril de 2022, que desarticulou um esquema de envio de entorpecentes para a Europa.

 

À época, o ex-secretário chegou a ser preso sob a acusação de ser um dos líderes do grupo criminoso.

 

No recurso apresentado à Justiça, Borgato solicitou a flexibilização da restrição para acompanhar o desenvolvimento escolar de seus filhos, que estudam em escolas diferentes em Cuiabá e Glória D'Oeste.

 

Ele argumentou que sua esposa, Gheysa Maria Bonfim Borgato (PSD), prefeita de Glória D'Oeste, não dispõe de tempo suficiente para cuidar das necessidades educacionais das crianças.

 

Entretanto, o juiz negou o pedido, destacando que as medidas cautelares impostas a Borgato têm como objetivo garantir a ordem pública e prevenir a continuidade de atividades ilícitas.

 

O magistrado ressaltou que a educação dos filhos pode ser acompanhada sem que haja necessidade de flexibilizar a restrição, já que os pais residem ou trabalham nas respectivas cidades e podem prestar suporte às crianças.

 

A decisão também pondera que deslocamentos eventuais podem ser solicitados e, caso devidamente justificados, autorizados pela Justiça.

 

Além disso, o juiz destacou que as medidas cautelares são uma alternativa ao cárcere e visam controlar e impedir a reiteração dos crimes pelos quais o ex-secretário é acusado.

 

A Operação Descobrimento

 

A Operação Descobrimento cumpriu 43 mandados de busca e apreensão e sete de prisão preventiva no Brasil e em Portugal.

 

As investigações tiveram início após a apreensão de 535 kg de cocaína em um jato executivo, pertencente a uma empresa portuguesa ligada ao lobista Rowles Magalhães, em fevereiro do ano passado, em Salvador.

 

A partir dessa apreensão, a PF identificou a estrutura da organização criminosa, que contava com fornecedores de drogas, mecânicos responsáveis por esconder a cocaína na fuselagem da aeronave, transportadores encarregados dos voos e doleiros encarregados da movimentação financeira do esquema.

 

Além de Borgato, a operação prendeu Rowles Magalhães, detido em São Paulo, e a doleira Nelma Kodama, conhecida por sua atuação na Operação Lava Jato. Atualmente, os três respondem ao processo em liberdade provisória.