O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que esclareça uma série de omissões no processo de licenciamento ambiental das obras realizadas no trecho da rodovia MT-251, conhecido como Portão do Inferno, situado no Parque Nacional da Chapada dos Guimarães.
De acordo com o MPF, o Ibama deve justificar tecnicamente o uso do Licenciamento Ambiental Simples (LAS) na autorização das obras, explicando também qual legislação embasou essa decisão.
A recomendação inclui a análise de projetos alternativos sugeridos pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso (Sinfra/MT), visando determinar se a solução proposta, o retaludamento da rocha, é realmente a mais adequada para evitar novos deslizamentos.
O estado de emergência decretado pelo governo estadual após os deslizamentos ocorridos no final de 2023, que levou ao fechamento temporário da rodovia, também está sob escrutínio.
O MPF quer saber se essa situação emergencial foi o principal fator que influenciou a escolha do LAS.
O MPF deu ao Ibama um prazo de três dias para informar se adotará as providências recomendadas. Caso positivo, o órgão ambiental terá dez dias para implementar as medidas necessárias.
Entenda o Caso
O MPF vem acompanhando as obras na Rodovia Estadual Emanuel Pinheiro (MT-251), especialmente no trecho conhecido como Portão do Inferno.
A área é parte integrante do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, o que torna o Ibama responsável pela emissão das licenças ambientais.
Em 2023, após deslizamentos de rochas, o trecho foi interditado. A Sinfra/MT solicitou ao Ibama a dispensa do licenciamento para obras de contenção de rochas, desencadeando a atual investigação do MPF.
