O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prestem esclarecimentos sobre o pagamento do bônus de Natal de R$ 10.055,00, conhecido como "vale-peru", concedido a magistrados e servidores do Judiciário mato-grossense no final de 2024.

 

A decisão partiu do ministro Cristiano Zanin, que deu um prazo de cinco dias para que o presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, e o Corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, forneçam as informações necessárias.

 

O benefício, autorizado pela ex-presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino, gerou polêmica devido ao aumento em relação ao valor pago no ano anterior, que foi de R$ 6.900,00.

 

A questão foi levada ao STF pelo presidente do Observatório Social de Mato Grosso, Pedro Daniel Valim Fim, que solicitou a suspensão do pagamento por meio de uma ação protocolada no dia 23 de dezembro.

 

Na ocasião, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, decidiu adiar o julgamento do caso, argumentando que não havia urgência para analisá-lo durante o recesso do Judiciário.

 

Barroso também mencionou que o bônus teria sido suspenso pelo ministro Mauro Campbell, mas a decisão foi tomada após o pagamento já ter sido efetuado.

 

Além disso, a desembargadora Clarice Claudino chegou a determinar a devolução do valor por parte dos magistrados e servidores que também receberam auxílio-alimentação.

 

No entanto, a medida não impediu o STF de exigir novas explicações sobre os critérios e a legalidade da concessão do benefício.

 

O pagamento do bônus custou aproximadamente R$ 52,7 milhões aos cofres públicos, beneficiando cinco mil servidores e 275 magistrados.

 

O STF agora aguarda a resposta do TJMT e do CNJ para definir os próximos passos sobre o caso.