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JUDICIÁRIO Terça-feira, 29 de Outubro de 2024, 08:18 - A | A

Terça-feira, 29 de Outubro de 2024, 08h:18 - A | A

DANOS MORAIS COLETIVOS

STF condena 14 pessoas pelo 8/1: Cuiabano foi condenado ao pagamento de R$ 5 milhões

A pena de prisão foi substituída por 225 horas de serviços comunitários e a participação em um curso sobre Democracia, organizado pelo MPF.

 

Em uma sessão virtual encerrada na última sexta-feira (25), o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 14 pessoas denunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF) por envolvimento na invasão e destruição das sedes dos Três Poderes, ocorrida em 8 de janeiro de 2023. Entre os condenados está Jocymorgan Mendes Boa Sorte, de 48 anos, residente em Cuiabá.

Jocymorgan foi condenado ao pagamento de R$ 5 milhões em indenização por danos morais coletivos, valor que será coberto de forma solidária entre os 14 condenados. Além disso, ele recebeu uma pena de um ano de prisão por associação criminosa. A pena, no entanto, foi substituída por 225 horas de serviços comunitários e a participação em um curso sobre Democracia, organizado pelo MPF.

As restrições adicionais incluem a proibição de deixar a comarca de residência e o uso de redes sociais até o cumprimento das penas. Os passaportes dos envolvidos foram retidos, e eventuais licenças para porte de armas foram revogadas.

A prisão de Jocymorgan ocorreu no dia seguinte aos atos, em um acampamento em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília. Os manifestantes que estavam no local exigiam que as Forças Armadas interviessem no governo, alegando fraude nas eleições presidenciais.

 

 

 

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Luiz Henrique Frasson 29/10/2024

Muito branda a pena... Deveria ser maior, e em caso de reincidência dobrar a pena de prisão sem direito a fiança....

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1 comentários