Em decisão proferida pelo ministro Sebastião Reis Junior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o empresário Edézio Correa foi solto após ser acusado de liderar um esquema bilionário de fraudes em licitações.

 

O caso, investigado pela Operação Gomorra, apontou desvios de R$ 1,8 bilhão em recursos públicos. Apesar de obter liberdade, Edézio foi afastado das empresas em que é sócio.

 

A defesa de Edézio argumentou que a prisão preventiva não apresentava fundamentos concretos, defendendo a adoção de medidas cautelares alternativas.

 

Segundo o ministro, Edézio é réu primário e os crimes atribuídos a ele não envolveram violência ou grave ameaça.

 

A decisão destacou que a prisão preventiva só deve ser aplicada quando não há alternativas menos gravosas.

 

Deflagrada pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco) em 7 de novembro, a operação revelou que Edézio liderava um esquema criminoso que usava familiares como "laranjas".

 

Entre os envolvidos estão sua esposa Tayla, seus sobrinhos e sua irmã, que figuravam como sócios de empresas fraudulentas.

 

Estas, como a Pantanal Gestão e Tecnologia e a Pontual Comércio e Serviços, atuavam em mais de 100 prefeituras e câmaras municipais, desviando recursos com o apoio de políticos locais, como a prefeita Margareth Gonçalves, também investigada.

 

A decisão do STJ gerou debates sobre o impacto de medidas alternativas e a dificuldade de controlar desvios em administrações públicas.