O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu, nesta terça-feira (10), parecer favorável às contas da Prefeitura de Cuiabá referentes ao exercício de 2023.

 

A decisão, liderada pelo conselheiro relator José Carlos Novelli, reverteu o parecer contrário emitido pelo Ministério Público de Contas (MPC).

 

O voto de Novelli, que destacou pontos positivos na execução orçamentária e cumprimento de obrigações legais, foi acompanhado pelos conselheiros Sérgio Ricardo, Domingos Neto, Valter Albano e Guilherme Maluf, resultando em um placar de 5 votos a 2.

 

Os conselheiros Waldir Teis e Antonio Joaquim votaram contra.

 

O mesmo placar foi registrado na semana passada, durante a aprovação das contas de 2022 após julgamento de recurso.

 

Entre os fatores destacados na análise de 2023, Novelli sublinhou o agravamento do déficit financeiro, especialmente em gastos com saúde pública, mas elogiou a melhora significativa na execução orçamentária em comparação a 2022.

 

Segundo ele, o município conseguiu manter resultados primários superavitários, alcançando um superávit de R$ 171.250.309,00, acima da meta estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

 

Outro ponto positivo apontado foi a estabilidade da dívida consolidada líquida, que passou de 40,61% em 2022 para 43% em 2023, ainda bem abaixo do limite de 120% estipulado pela Secretaria do Tesouro Nacional.

 

O cumprimento dos limites de despesas com pessoal e dos gastos obrigatórios em Educação e Saúde também foi ressaltado.

 

Durante a análise, Novelli destacou dados técnicos que apontam que, entre 2020 e 2024, mais da metade dos atendimentos ambulatoriais e quase 40% dos atendimentos hospitalares realizados em Cuiabá foram destinados a pacientes de outros municípios.

 

Essa situação, segundo o conselheiro, reforça a necessidade de decisões que assegurem segurança jurídica.

 

Apesar das irregularidades apontadas, o relator concluiu que elas não possuem peso suficiente para fundamentar um parecer contrário.

 

As contas de 2023 agora serão encaminhadas para apreciação da Câmara Municipal de Cuiabá, enquanto as de 2022 já foram enviadas e devem ser votadas ainda neste ano