O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) decidiu, na terça-feira,10, negar o pedido do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), que solicitava o bloqueio das contas do Governo do Estado até que uma suposta dívida de R$ 57 milhões da Secretaria Estadual de Saúde (SES) fosse quitada.
A decisão foi tomada pelo conselheiro Antonio Joaquim, que afirmou que a prefeitura não conseguiu comprovar os débitos alegados.
O pedido de Emanuel se baseou na falta de repasses do governo estadual ao município desde 2016, o que, segundo a Prefeitura, resultou em um colapso no sistema de saúde, prejudicando serviços essenciais como Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) e cirurgias cardíacas.
Na representação, a prefeitura destacou um acordo que estipulava repasses mensais de mais de R$ 5 milhões para garantir o funcionamento de hospitais municipais, os quais, segundo o executivo, não estavam sendo cumpridos.
Contrapondo a alegação da prefeitura, o ex-secretário estadual de saúde, Gilberto Figueiredo, apresentou um documento ao TCE afirmando que todos os pagamentos estavam em dia e realizados conforme o fechamento do mês, não existindo pendências.
O conselheiro Antonio Joaquim, ao analisar a documentação apresentada, concluiu que não havia provas suficientes para legitimar o pedido de bloqueio. Contudo, ele deixou claro que a decisão poderia ser revista caso novos documentos fossem apresentados.
“A deliberação pode ser revista durante a instrução processual, caso haja fatos ou documentos novos”, afirmou Joaquim em sua decisão.
