O prefeito eleito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), e sua vice, Vânia Rosa, emitiram uma nota oficial na noite desta quinta-feira (12) em resposta à decisão da Justiça Eleitoral, que reprovou suas contas de campanha e determinou a devolução de R$ 2,8 milhões aos cofres públicos.
A sentença foi proferida pelo juiz Alex Nunes de Figueiredo, da 55ª Zona Eleitoral de Cuiabá, embasada em parecer técnico e manifestação do Ministério Público Eleitoral (MPE), que identificaram irregularidades no pagamento de serviços de publicidade contratados.
Brunini nega qualquer irregularidade e afirma que os valores gastos estão dentro dos padrões de mercado, sendo até inferiores aos de outras campanhas. Ele garantiu que sua equipe jurídica apresentará embargos de declaração para reverter a decisão.
"Todos os serviços contratados foram efetivamente prestados. Isso pode ser comprovado pela veiculação do programa eleitoral e pelo engajamento nas redes sociais. Confiamos que os esclarecimentos apresentados garantirão a aprovação das contas", destacou.
Irregularidades Apontadas:
O relatório técnico destacou que a empresa T2 Comunicação recebeu R$ 2,18 milhões para ações de marketing, mas os serviços contratados não foram detalhados conforme exigido pela Resolução 23.607/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O documento também cita irregularidades em pagamentos à MT 360 Consultoria e Comunicação Ltda., no valor de R$ 300 mil, sem comprovação adequada dos serviços realizados.
Além disso, foram identificadas despesas de R$ 158 mil em materiais de publicidade que teriam beneficiado campanhas de partidos coligados, violando a regra que restringe o uso de verbas públicas ao próprio candidato ou partido.
Decisão Judicial:
O juiz Alex Nunes determinou a devolução do montante de R$ 2.804.867,65 ao Tesouro Nacional, fixando prazo de cinco dias após o trânsito em julgado para o recolhimento.
Caso o valor não seja pago, a Advocacia-Geral da União será acionada para cobrança.
A defesa de Abílio confia na reversão da decisão, mas, enquanto isso, a controvérsia sobre as contas de campanha traz mais um capítulo turbulento para a política cuiabana.
