Na última segunda-feira (8), a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) não tem competência para investigar ou afastar o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), de suas funções. A decisão mantém a competência da Justiça Federal sobre o caso, referente à chamada Operação Capistrum, que apura um suposto esquema de contratações na área da Saúde por indicações políticas com fins eleitorais.
O pedido para que a investigação fosse federalizada partiu do próprio Emanuel Pinheiro, alegando que a operação envolve recursos federais, o que tornaria inviável sua investigação na esfera estadual. A ação foi distribuída à desembargadora federal Daniele Maranhão Costa, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), devido ao foro privilegiado por prerrogativa da função.
O julgamento virtual teve início no dia 2 de abril e encerrou-se no dia 8, com a decisão do colegiado, que acompanhou o entendimento do ministro relator Ribeiro Dantas. O ministro já havia decidido monocraticamente favorável ao pedido de defesa de Emanuel.
Agora, com a decisão de que a Justiça estadual não tem competência para atuar no caso, abre-se a possibilidade de anulação das provas coletadas durante a investigação. As suspeitas envolvem a contratação de funcionários temporários pela Secretaria de Saúde de Cuiabá e a concessão do "Prêmio Saúde" para os servidores dessa pasta.
A Operação Capistrum foi deflagrada em outubro de 2021 pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (NACO) da Procuradoria-Geral de Justiça. Na ocasião, o prefeito Emanuel Pinheiro e sua esposa, a primeira-dama Márcia Pinheiro, foram alvo da ação, que resultou no afastamento do gestor de suas funções públicas. A investigação aponta para um esquema de indicações políticas e contratações temporárias na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, supostamente com propósitos eleitorais, em que os contratados tinham direito ao mencionado "Prêmio Saúde", um benefício de até R$ 6 mil.
