A Procuradoria-Geral da República decidiu arquivar o pedido de investigação apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) sobre a compra de 51 imóveis por membros da família Bolsonaro, nos anos 1990, supostamente pagos em dinheiro vivo.
No parecer assinado pelo vice-procurador-geral Hinderburgo Chateaubriand, a PGR afirma que não há indícios concretos que justifiquem a abertura de inquérito. Segundo ele, o pedido do senador se baseou exclusivamente em uma reportagem do Portal UOL, sem apresentar provas adicionais. “Não estavam corroborados por nenhum indício concreto”, diz o texto.
Outro ponto levantado pela Procuradoria é a ausência de individualização das condutas. A denúncia tratava a “família Bolsonaro” como um bloco genérico, envolvendo filhos, ex-esposas e até a mãe do ex-presidente, sem demonstrar vínculo direto entre as pessoas e os supostos atos ilícitos.
A PGR também refutou a tentativa de relacionar os pagamentos em espécie com investigações antigas e inconclusas sobre o “esquema da rachadinha” envolvendo dois filhos de Jair Bolsonaro. Para o órgão, essa associação é uma inferência “sem sustentação jurídica ou factual”.
Além disso, o parecer destaca que as transações mencionadas ocorreram ao longo de três décadas, o que tornaria inviável apurar boa parte dos casos por questões legais, como a prescrição. Reforça ainda que o fato de parentes do ex-presidente terem realizado negócios não significa, automaticamente, envolvimento em irregularidades.
O órgão lembrou que os mesmos fatos já haviam sido analisados anteriormente e arquivados por falta de elementos mínimos. Reabrir o caso, segundo a PGR, seria uma violação injustificada da intimidade dos envolvidos, além de um uso indevido do sistema de Justiça baseado em especulações da imprensa.
