A Turma de Câmaras Criminais Reunidas aceitou, por unanimidade, a denúncia do Ministério Público contra o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), e outros três envolvidos em um suposto esquema para burlar a fila de vacinação contra a covid-19 durante a pandemia, quando as doses eram escassas.
Além do prefeito, se tornaram réus Marco Polo de Freitas Pinheiro (Popó Pinheiro), irmão de Emanuel; Antonio Monreal Neto, ex-chefe de gabinete; e Gilmar de Souza Cardoso, ex-secretário-adjunto.
A denúncia se baseia no mesmo caso que levou ao afastamento de Emanuel Pinheiro do cargo em março deste ano. O Ministério Público solicita a perda dos cargos públicos de todos os envolvidos, com base em acusações de associação criminosa, uso indevido de serviços públicos e falsificação de dados, todos praticados 62 vezes.
De acordo com a acusação, os réus se associaram com o objetivo de violar a ordem de vacinação, favorecendo interesses pessoais e de terceiros. O grupo teria manipulado o sistema de cadastro e liberação de vacinas para alterar a ordem de prioridade e escolher a marca dos imunizantes, conforme seus próprios interesses.
O relator da matéria, desembargador Gilberto Giraldelli, ressaltou que o STF, através do ministro Nunes Marques, negou a remessa do processo para aquela corte, considerando que a simples menção a autoridades de foro privilegiado não justificaria o envio do caso para o Supremo. Também foi negado o pedido de absolvição sumária, pois não foi comprovada a violação da ordem de prioridades.
O voto do desembargador foi acompanhado por todos os outros membros da turma, que decidiram aceitar a denúncia contra os acusados.
