O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, condenou o ex-secretário adjunto da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Francisvaldo Pereira de Assunção, e Marcelo Parada Machado, por envolvimento em um esquema de tentativa de desvio de R$ 2,1 milhões dos cofres públicos. As penas aplicadas foram de dois anos de reclusão para Francisvaldo e um ano e seis meses para Marcelo, ambas em regime semiaberto.
A condenação é resultado da Operação Fake Delivery, deflagrada em 2019, que investigou a fraude relacionada ao recebimento de mercadorias nunca entregues à Seduc. Francisvaldo foi preso na ocasião, e posteriormente, em outubro do mesmo ano, foi detido novamente na Operação Quadro Negro, que apurou o uso de empresas fantasmas para justificar pagamentos por serviços não realizados, como treinamentos para professores e fornecimento de lousas digitais.
O juiz Bezerra destacou que Francisvaldo agiu de forma premeditada, envolvendo ilegalmente membros da Procuradoria Geral do Estado, e salientou o caráter agravante de o crime ter sido praticado contra um setor essencial para o desenvolvimento social, a Educação.
Além disso, a sentença ressaltou que Marcelo colaborou ativamente no esquema, que envolvia a manipulação de um débito inscrito na dívida ativa do Estado, no valor de R$ 113.845,41, para gerar um crédito fictício de R$ 2.150.288,31, causando duplo prejuízo aos cofres públicos.
Ambos foram condenados por peculato e deverão cumprir as penas impostas, além do pagamento de multas.
Maria Das Graças Andrade Bueno 03/10/2024
Engraçado que estas condenação não dá em nada. Regime seme aberto, teria sim que pagar e se obrigado a restituir os valores desviados uso sim Tá ficando muito cansativo, todos os dias o mesmo assunto ( desvio de dinheiro ???? )
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