O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (20) a liberdade condicional para o ex-deputado federal Daniel Silveira, que estava preso desde fevereiro de 2023.

 

A decisão impõe condições rigorosas, como o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica e a proibição de acesso e uso de redes sociais.

 

Condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por ameaças ao Estado Democrático de Direito e coação durante processos judiciais, Silveira já cumpria o regime semiaberto em uma colônia agrícola.

 

Segundo o STF, o ex-parlamentar alcançou os requisitos legais para a progressão de regime: bom comportamento carcerário, pagamento de multas judiciais, cumprimento de 25% da pena e redução de 140 dias devido a atividades de estudo e trabalho.

 

A decisão é um marco no processo que gerou intensos debates sobre os limites da liberdade de expressão e a responsabilidade de figuras públicas.

 

Silveira continuará monitorado pelas autoridades enquanto cumpre as medidas cautelares impostas pelo tribunal.