O ex-secretário da Casa Civil e de Comunicação de Mato Grosso, Eumar Novacki, é o responsável pela sustentação oral em defesa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, no julgamento iniciado nesta terça-feira (25) pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Torres figura entre os denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no processo que apura tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros aliados.
Advogado e coronel reformado da Polícia Militar, Novacki é amigo pessoal de Torres e assumiu sua defesa logo após os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Na época, o ex-ministro havia retornado ao comando da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e foi acusado de omissão e participação nas ações que visavam impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, Torres chegou a ser preso preventivamente.
Com trajetória consolidada no serviço público e no meio político, Eumar Novacki ganhou notoriedade em Mato Grosso durante os governos de Blairo Maggi, atuando como ajudante de ordens, chefe de gabinete, secretário-chefe da Casa Civil e também à frente da Secretaria de Comunicação. Foi o primeiro militar a chefiar a Casa Civil do Estado.
Em Brasília, ocupou funções de destaque, como assessor institucional da Polícia Militar junto ao Congresso Nacional, conselheiro do Ministério da Justiça, integrante da Comissão Especial de Juristas da Desburocratização e secretário-executivo do Ministério da Agricultura – onde chegou a exercer o cargo de ministro interino. Em 2019, foi nomeado secretário-chefe da Casa Civil do Distrito Federal pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), mas deixou o posto meses depois, alegando divergências de valores com o governo. Em 2020, assumiu a presidência do Conselho Fiscal do Banco de Brasília (BRB).
A relação entre Novacki e Torres é marcada por confiança e proximidade pessoal. Agora, como defensor do ex-ministro, ele tenta convencer os ministros do STF a rejeitarem a denúncia da PGR, que acusa Torres de ser peça-chave de uma organização criminosa que teria atuado para abolir o Estado Democrático de Direito de forma violenta.
A denúncia elenca cinco crimes: tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A PGR também sustenta que Torres participou da disseminação de notícias falsas sobre as urnas eletrônicas e colaborou com bloqueios organizados pela Polícia Rodoviária Federal no Nordeste durante o segundo turno das eleições.
