O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, determinou que Fernando Galdino Delgado, ex-servidor da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), pague R$ 345,5 mil aos cofres públicos em até 15 dias.
A decisão, publicada neste domingo (8), decorre de uma condenação por improbidade administrativa devido ao desvio de salários de professores "fantasma".
Caso não efetue o pagamento dentro do prazo, Fernando estará sujeito a uma multa adicional de 10%.
Entre 2006 e 2010, Fernando, então coordenador de provimento da Secretaria Adjunta do Departamento de Gestão de Pessoas da Seduc, cadastrou dados de pelo menos cinco pessoas próximas a ele no sistema de gestão da Secretaria.
Os salários desses supostos professores eram desviados para a conta bancária de sua esposa, gerando um prejuízo significativo aos cofres públicos.
A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público Estadual, que detalhou o esquema de fraude.
Além do ressarcimento do valor desviado, a sentença inclui a perda da função pública e outras penalidades previstas na legislação de improbidade administrativa.
Ação e responsabilização:
Fernando foi notificado e deve cumprir a sentença no prazo estipulado. Segundo a decisão, a multa de 10% será aplicada sobre o valor devido caso ele não cumpra a determinação.
O caso serve como exemplo de combate à corrupção e de compromisso com a preservação do patrimônio público.
