A Justiça de Mato Grosso rejeitou recursos e manteve a ação civil pública contra o ex-secretário de Estado de Meio Ambiente (Sema), André Luís Torres Baby, e outras cinco pessoas envolvidas em um esquema de fraude no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
A ação, originada pela Operação Polygonum, acusa os réus de improbidade administrativa, alegando que eles obtiveram lucro ilícito de R$ 1,5 milhão e causaram um dano ambiental de R$ 143 milhões entre 2017 e 2018.
Em sua decisão, o juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, refutou as alegações dos réus de que as acusações seriam genéricas, detalhando a conduta de cada um.
Além de Baby, são alvo da ação o ex-superintendente João Dias Filho, os ex-servidores Guilherme Augusto Ribeiro, Hiago Silva de Queluz e João Felipe Alves de Souza, além do empresário Brunno César de Paula Caldas, acusado de pagar propina aos servidores.
O Ministério Público Estadual (MPE) pede que os réus sejam condenados a ressarcir os cofres públicos em R$ 2,2 milhões e ao pagamento de R$ 2 milhões por danos morais.
A decisão do juiz aponta que, apesar dos argumentos da defesa, a denúncia é clara e fundamentada, permitindo a continuidade do processo para análise das responsabilidades de cada envolvido.
