O Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinou, nesta quinta-feira (5), que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) investigue, com urgência, os problemas na prestação de serviços de saúde em Cuiabá. A decisão foi assinada pelo desembargador Orlando Perri, que atendeu a um pedido do Ministério Público Estadual (MPE).
Caso as irregularidades não sejam resolvidas, o órgão não descarta solicitar medidas mais drásticas, incluindo uma nova intervenção na saúde pública da Capital.
A medida responde a um ofício do governador Mauro Mendes (União) e do secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo, que relatam dificuldades após a estadualização da regulação de urgência e emergência de Cuiabá, iniciada em junho de 2023.
Entre os problemas apontados estão a negativa de vagas por unidades municipais, falta de especialidades médicas no Hospital São Benedito, redução de equipes, escassez de insumos e materiais no Hospital Municipal de Cuiabá, e falhas na realização de procedimentos eletivos.
Os gargalos na saúde municipal têm provocado superlotação nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e policlínicas, aumentando os riscos de infecção e óbito entre pacientes.
Também foi relatada sobrecarga nos hospitais estaduais, acompanhada pela diminuição de procedimentos de alta complexidade.
A decisão judicial obriga o TCE, sob a presidência do conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida, a revisar as irregularidades descritas.
Caso não haja solução em curto prazo, o MPE avaliará a possibilidade de retomada da intervenção estadual.
A saúde de Cuiabá já foi alvo de intervenção entre março e dezembro de 2023, devido a problemas semelhantes.
Após reassumir a gestão, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPE, comprometendo-se a implementar melhorias para evitar uma nova intervenção.
No entanto, a persistência das falhas evidencia que as obrigações do termo podem não estar sendo cumpridas, o que reforça o risco de novas sanções.
