O Supremo Tribunal Federal (STF) negou recurso extraordinário apresentado pelo Estado de Mato Grosso e manteve a decisão que obriga o governo estadual a indenizar a família de Gesimar da Cruz, que morreu na cadeia pública de Jaciara, a 144 km ao Sul de Cuiabá.
O ministro Nunes Marques considerou que o caso não tem repercussão geral, um requisito necessário para ser julgado pela Corte Suprema.
O Estado havia alegado que a indenização não deveria ser mantida, afirmando que a morte de Gesimar aconteceu dentro da unidade prisional após ele já ter apresentado sintomas de doença, como dores no estômago e vômitos, antes de ser encaminhado ao hospital.
Contudo, o ministro rejeitou os argumentos e destacou que o recurso não demonstrou a importância do caso para além das partes envolvidas, portanto, não sendo de interesse geral.
Assim, a decisão que obriga o Estado a pagar a indenização foi confirmada
