A juíza Ana Paula da Veiga Carlota Miranda, da 3ª Vara Cível de Cuiabá, determinou medidas rigorosas contra o ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, e o ex-secretário de Turismo, Lincoln Tadeu Sardinha, em uma ação que envolve uma dívida de campanha que ultrapassa R$ 7 milhões. A decisão inclui o bloqueio das contas bancárias, a suspensão do passaporte, da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a inserção de seus nomes no sistema da Polícia Federal, dificultando a possibilidade de ambos deixarem o país.

A dívida refere-se a serviços prestados pela empresa Central de Marketing Comunicação e Propaganda Ltda. durante a campanha de Emanuel Pinheiro para a prefeitura de Cuiabá, em 2000. O valor original da cobrança, de R$ 350 mil, evoluiu para R$ 7.222.137,54 com as devidas correções. A empresa ajuizou a ação em 2010, buscando o ressarcimento dos cheques não compensados.

A juíza explicou que diversas tentativas de localizar ou penhorar bens e ativos de Pinheiro e Sardinha falharam ao longo dos anos, o que levou à conclusão de que ambos poderiam estar ocultando seus patrimônios para evitar o pagamento da dívida. Em sua decisão, ela afirmou que as ações de Pinheiro e Sardinha frustraram a execução da dívida, resultando na aplicação de medidas mais severas.

Além das restrições mencionadas, os bancos foram notificados para cumprir a ordem judicial, com o intuito de garantir o cumprimento da determinação.

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