Por unanimidade, a Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou o recurso do investigador de polícia Marcos Paulo Angeli, mantendo a obrigação do uso da tornozeleira eletrônica.
Angeli foi um dos alvos da Operação Diaphthora, que revelou um esquema de vantagens indevidas dentro da Delegacia de Peixoto de Azevedo, a 691 km de Cuiabá.
O grupo seria liderado pelo ex-delegado Geordan Antunes Fontenelle Rodrigues.
A defesa de Angeli havia entrado com um habeas corpus pedindo a retirada da medida cautelar, alegando constrangimento ilegal e ausência de fundamentação na decisão anterior.
No entanto, o relator do caso, desembargador Lídio Modesto da Silva Filho, destacou que o monitoramento eletrônico do investigador vem sendo reavaliado regularmente e que o processo é complexo, ainda dependendo da perícia de celulares apreendidos.
Além disso, o magistrado reforçou a gravidade das acusações, que apontam Marcos Paulo como braço direito do ex-delegado na suposta operação criminosa dentro da delegacia.
O esquema incluía a facilitação de investigações, liberação de veículos e realocação de presos em troca de dinheiro.
Em um dos casos, a quadrilha teria lucrado R$ 9 mil com o pagamento de uma fiança e cobrado R$ 15 mil para liberar um carro envolvido em um golpe.
A Operação Diaphthora, deflagrada em abril de 2024, cumpriu mandados de prisão, busca e apreensão e outras medidas cautelares contra servidores públicos e empresários suspeitos de corrupção passiva, associação criminosa e advocacia administrativa.
Apesar do recurso da defesa, o TJMT manteve o entendimento de que a tornozeleira eletrônica é necessária para garantir o andamento das investigações e a integridade do processo.