João Emanuel Moreira Lima, ex-presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, passará a cumprir pena em regime semiaberto sob monitoramento eletrônico, conforme decisão da juíza Monica Catarina Perri Siqueira.

 

A sentença impõe o uso de tornozeleira eletrônica e o recolhimento domiciliar noturno entre 22h e 6h. A medida foi determinada após o trânsito em julgado de sua condenação, em novembro de 2024, por estelionato e corrupção passiva.

 

A pena de João Emanuel foi fixada em 4 anos, 10 meses e 1 dia de reclusão, além do pagamento de multa.

 

Inicialmente, o ex-vereador havia sido condenado a 11 anos e 2 meses, mas o Tribunal de Justiça reduziu a pena ao absolvê-lo do crime de organização criminosa em 2021.

A condenação é resultado da Operação Aprendiz, que apurou um esquema de fraudes envolvendo contratos públicos, falsidade ideológica, grilagem de terras e adulteração de documentos.

 

O ex-parlamentar teria liderado uma organização criminosa que utilizava documentos falsos de terrenos para obter recursos financeiros junto a agiotas, visando financiar uma futura campanha eleitoral.

 

Além das restrições de liberdade, João Emanuel não poderá sair das comarcas de Cuiabá e Várzea Grande sem autorização judicial, nem frequentar locais inapropriados, portar armas ou consumir bebidas alcoólicas e entorpecentes.

 

Ele também deverá comprovar mensalmente vínculo com atividade lícita perante a Fundação Nova Chance (FUNAC).

 

O não cumprimento dessas condições poderá levar à regressão do regime para o fechado e prisão imediata.

 

A decisão reforça o comprometimento da Justiça em responsabilizar agentes públicos envolvidos em corrupção e manter o rigor no cumprimento das penas estabelecidas.