O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (11) a soltura do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), um dos réus no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.
Preso no presídio federal de Campo Grande (MS), Brazão agora cumprirá prisão domiciliar, com uso obrigatório de tornozeleira eletrônica. Ele também está proibido de acessar redes sociais, manter contato com outros investigados e receber visitas sem autorização judicial.
A decisão atendeu a um pedido da defesa, que alegou risco elevado de morte devido ao quadro de saúde do deputado. Segundo os advogados, Brazão sofre de angina e já passou por cateterismo e instalação de stents após obstrução de artérias coronárias. O relatório médico do presídio confirmou que o parlamentar apresenta “delicada condição de saúde” e risco de sofrer um “mal súbito com alta possibilidade de morte”.
“Efetivamente, neste caso, o caráter humanitário da prisão domiciliar está em consonância com o estado de saúde do réu, devidamente avaliado pelo Sistema Penal Federal”, escreveu Moraes na decisão.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra a medida, argumentando que a condição médica de Brazão antecede a prisão e pode ser tratada dentro da unidade prisional.
Além de Chiquinho, também são réus no caso o irmão dele, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, e o ex-chefe da Polícia Civil, Rivaldo Barbosa. Ambos seguem presos em presídios federais.
As investigações apontam que o assassinato de Marielle Franco está ligado à atuação política da vereadora, que contrariava interesses do grupo liderado pelos irmãos Brazão, envolvidos com milícias e disputas fundiárias no Rio.
Segundo a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa — autor dos disparos que mataram Marielle — os irmãos Brazão e Rivaldo Barbosa teriam sido os mandantes do crime. Barbosa, inclusive, teria participado dos preparativos para a execução.
Todos os acusados negam envolvimento no assassinato. Em novembro de 2023, Lessa foi condenado a mais de 78 anos de prisão. Já Élcio de Queiroz, que dirigia o carro usado no crime, pegou 59 anos.
Ontem (10), Moraes deu 30 dias para as defesas dos réus apresentarem suas alegações finais — última etapa antes do julgamento.
