O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), esclareça em até 10 dias a implantação do programa de escolas cívico-militares no estado, aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
A decisão atende a uma ação movida pelo Psol, assinada pela deputada federal Luciene Cavalcante, o deputado estadual Carlos Giannazi e o vereador da capital paulista Celso Giannazi. O partido argumenta que a presença de policiais nas escolas fere a Constituição, que, na avaliação da sigla, “proíbe o custeio de integrantes da Polícia Militar por meio do orçamento destinado à educação”.
Além de conceder o prazo de 10 dias para a manifestação do governo de São Paulo, Gilmar Mendes também ordenou que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se pronunciem sobre o programa das escolas cívico-militares em São Paulo em até cinco dias.
O Psol alega que o objetivo de Tarcísio é substituir o modelo atual de escolas pelo novo programa. No entanto, a gestão estadual nega essa versão, afirmando que a adesão ao modelo cívico-militar é voluntária e será adotada apenas nos municípios que desejarem. “Objetiva-se a gradual substituição de profissionais da educação, os quais devem prestar concurso público e passar pela análise de seus títulos acadêmicos para estarem aptos a ocupar tais cargos, por militares, a serem escolhidos de forma discricionária, em última instância, por ato da Secretaria da Segurança Pública”, contesta o Psol.
Em resposta à Gazeta do Povo, a Secretaria da Educação de São Paulo informou que prestará todos os esclarecimentos necessários ao STF. “O Estado de São Paulo, assim que solicitado, prestará todos os esclarecimentos ao STF. O Programa Escola Cívico-Militar na rede paulista de ensino está em conformidade com a legislação vigente, e sua adesão é voluntária, sendo definida pela comunidade escolar”, esclarece em nota.
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