A Justiça de Mato Grosso decidiu manter a denúncia por peculato contra o ex-governador Silval Barbosa, o ex-vice-governador Chico Daltro, os ex-secretários Marcel de Cursi e Pedro Nadaf, além do empresário Jorge Pires de Miranda.
O grupo é acusado de desviar R$ 15 milhões dos cofres públicos entre julho de 2013 e outubro de 2014, por meio da concessão irregular de benefícios fiscais à construtora Concremax, pertencente a Miranda.
A decisão foi proferida pelo juiz João Filho de Almeida Portela, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, e publicada nesta segunda-feira (9).
Segundo o magistrado, as alegações apresentadas pela defesa de Chico Daltro, que pediu a nulidade do processo por suposta violação ao direito de defesa, não foram suficientes para invalidar a acusação.
Daltro havia argumentado que a ausência de mídias digitais nos autos dificultava a análise do material, mas o juiz apontou que os arquivos estavam acessíveis no sistema do tribunal.
O magistrado afirmou que a denúncia cumpre os requisitos necessários para prosseguir, destacando que, nesta fase inicial, não se pode concluir pela improcedência das acusações.
A audiência de instrução e julgamento foi agendada para o dia 21 de outubro de 2025, quando réus e testemunhas serão ouvidos.
De acordo com o Ministério Público Estadual (MPE), o esquema foi articulado quando Chico Daltro procurou Silval Barbosa para resolver uma dívida de campanha de R$ 4 milhões, contraída em 2010.
Silval, então, teria orientado Nadaf e Cursi a buscar uma solução para o pagamento. Jorge Pires de Miranda, proprietário da Concremax, teria aceitado participar do esquema mediante a garantia de um destinatário definido para os créditos fiscais.
O plano envolveu a concessão de isenção irregular de ICMS no valor de R$ 15 milhões para a Concremax, que, por sua vez, negociou os créditos com a empresa Votorantim Cimentos.
A Votorantim recebeu os benefícios fiscais com deságio de 20%, totalizando R$ 12 milhões. Em troca, o valor foi convertido em sacos de cimento, repassados à Concremax.
Ainda segundo o MPE, Miranda teria transferido 15 apartamentos no condomínio Morada do Parque, em Cuiabá, para integrantes da organização criminosa liderada por Silval.
Os imóveis, avaliados em R$ 4,5 milhões à época, serviram como contrapartida para a viabilização do esquema.
O caso expõe, mais uma vez, os desdobramentos de investigações que atingem figuras políticas e empresariais de destaque no Estado.
A manutenção da denúncia e o agendamento do julgamento sinalizam a intenção da Justiça de aprofundar a apuração e responsabilização dos envolvidos.
