O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou o retorno do desembargador Sérgio Fernandes Martins ao cargo de presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Martins foi afastado do cargo no final de outubro, assim como outros quatro desembargadores. Ele é investigado pela PF (Polícia Federal) sob suspeita de integrar um esquema de venda de decisões no tribunal.
A decisão de reintegrar Martins ao cargo, na última quinta-feira (5), atende a um pedido do advogado de Martins, Rodrigo Mudrovitsch, que defendeu não haver indícios de que Martins teria se beneficiado financeiramente de venda de decisões.
A PF apura as ligações entre o grupo do advogado Félix Jayme Nunes da Milly Lacombe Cunha e do lobista Andreson de Oliveira Gonçalves com os desembargadores investigados.
Andreson foi preso em 26 de novembro devido a suspeita de corrupção envolvendo servidores do STJ (Superior Tribunal de Justiça), outra Corte em que o grupo vendia influência sobre decisões judiciais, segundo aponta a investigação.
No pedido de afastamento, a PF apontou que Martins comprou carros e gados com dinheiro vivo e notou que o magistrado teve um aumento patrimonial de R$ 102 mil em espécie de 2022 para 2023, o que indicaria participação no esquema criminoso.
O afastamento de Martins do cargo foi determinado pelo ministro FranciscoFalcão, do STJ, antes de o caso ser enviado ao STF.
Na decisão da semana passada, Zanin considerou que a documentação apresentada por Martins esclarece a suspeita sobre as transações apontadas pela PF.
Sua determinação se baseia em parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, a favor do retorno de Martins ao cargo.
Gonet sustentou que "o requerente apresentou documentação que justifica as transações bancárias questionadas pela autoridade policial, afastando, ao menos inicialmente, os fundamentos que ensejaram a decretação de medidas cautelares em seu desfavor."
Zanin também reverteu a medida que havia proibido o contato entre Martins e os demais funcionários do TJ-MS, assim como o monitoramento eletrônico (uso de tornozeleira eletrônica).
