A Justiça Estadual de Mato Grosso, sob decisão do juiz Antonio Horácio da Silva Neto, tornou réus quatro acusados de crimes ambientais relacionados ao desmatamento de 80 mil hectares de área preservada no Pantanal, em Barão de Melgaço.
A denúncia, apresentada pelo Ministério Público, alega que o pecuarista Claudecy Oliveira Lemes, o agrônomo Alberto Borges Lemos, o piloto Nilson Costa Vilela e a empresa Aeroagrícola Asas do Araguaia praticaram pulverização aérea criminosa com toneladas de agrotóxicos, impactando gravemente a vegetação local.
O Ministério Público responsabiliza o pecuarista Claudecy Oliveira Lemes por uma série de delitos, incluindo o uso inadequado de agrotóxicos, poluição ambiental e destruição de florestas nativas e de preservação permanente.
Segundo a denúncia, essas infrações teriam ocorrido repetidamente, somando mais de 150 ocorrências.
Os outros réus respondem a seis acusações, todas fundamentadas na Lei Federal nº 9.605/1998, que trata de sanções penais e administrativas para atividades lesivas ao meio ambiente.
Além da responsabilização criminal, o Ministério Público solicita reparação dos danos ambientais, fixando um valor de R$ 2.310.554.238,05.
Os réus foram citados para apresentarem defesa em até 10 dias.
