O Ministério Público Federal (MPF) pediu que a primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, e outros dois alvos da Operação Capistrum sejam julgados pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
O procurador regional da República, Lauro Pinto Cardoso Neto, argumenta que a cisão processual pode comprometer a integridade das provas e levar a decisões conflitantes.
A Operação Capistrum investigou um esquema de contratação irregular de empregos na Secretaria de Saúde de Cuiabá, conhecido como "cabidão de empregos", e o pagamento irregular do "prêmio saúde".
O principal alvo do processo é o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), cujo caso foi transferido para a Justiça Federal por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
As acusações contra Emanuel foram direcionadas ao TRF-1 devido ao foro de prerrogativa, enquanto as ações contra Márcia Pinheiro, o ex-chefe de gabinete Antônio Monreal Neto, e a ex-secretária-adjunta de Governo e Assuntos Estratégicos, Ivone de Souza, foram separadas para a Justiça Federal em Mato Grosso.
No pedido, o procurador destacou que as acusações estão "entrelaçadas" e que a separação processual pode comprometer a completude do panorama probatório.
“Como cediço, há precedentes do Superior Tribunal de Justiça no sentido de se impedir a cisão processual nas situações que envolvam crimes praticados por organização criminosa, já que hipóteses como estas demandam uma interpretação única dos fatos para resposta jurisdicional coerente em face dos diversos réus”, escreveu.
Deflagrada em outubro de 2021 pelo Ministério Público e Polícia Civil, a Operação Capistrum resultou em mandados de afastamento do cargo do prefeito Emanuel Pinheiro, de seu chefe de gabinete Antônio Monreal Neto, e da secretária-adjunta de Governo e Assuntos Estratégicos, Ivone de Souza.
Além deles, Márcia Pinheiro e o ex-coordenador de Gestão de Pessoas da Secretaria de Saúde, Ricardo Aparecido Ribeiro, também foram alvos da operação.
Os investigados tiveram suas residências vasculhadas e seus bens sequestrados até o montante de R$ 16 milhões.
As investigações revelaram que Emanuel teria realizado mais de 3.500 contratações temporárias ilegais na Secretaria de Saúde, com pagamentos de "prêmio saúde" de até R$ 5,7 mil para atender compromissos políticos. Emanuel conseguiu reverter seu afastamento por decisão do STJ.
