O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, negou o pedido de restituição de uma BMW/X1 solicitado pelo empresário R.A.C., representante de uma construtora.
O veículo de luxo, anteriormente pertencente ao empresário Agner Luiz Pereira de Oliveira Soares, integra os bens apreendidos pela Justiça no âmbito da Operação Ragnatela, que investiga um esquema de lavagem de dinheiro associado à facção criminosa Comando Vermelho.
A decisão foi publicada na quinta-feira, 31 de outubro.
A Operação Ragnatela apura a utilização de atividades comerciais, como casas noturnas e shows, para disfarçar recursos ilícitos gerados pela facção criminosa.
No decorrer das investigações, foi identificado que Agner Soares desempenhava um papel central no financiamento ilegal, emprestando dinheiro a juros abusivos (agiotagem) e adquirindo veículos em nome de faccionados para ocultar a origem ilícita dos valores.
Entre os bens apreendidos, está a BMW/X1 que Soares teria vendido a R.A.C., que argumenta tê-la adquirido de boa-fé.
No entanto, o juiz Jean Garcia considerou que, apesar da formalidade do título de propriedade em nome de R.A.C., a origem suspeita do veículo torna válida a apreensão.
O magistrado argumentou que "não se pode descartar a hipótese de que o veículo tenha sido comprado com recursos provenientes de atividades criminosas," fundamentando sua decisão no cumprimento do mandado de sequestro judicial.
Com essa decisão, o processo relacionado ao pedido de restituição do veículo foi encerrado, reafirmando a importância de medidas rigorosas no combate ao financiamento de organizações criminosas.
