O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, destacou a importância de calma e prudência no debate sobre o Projeto de Lei que propõe anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.

 

Durante evento na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), em comemoração aos 35 anos da Constituição estadual, Dino frisou que a democracia é regida pela razão constitucional, não pela força ou pela pressão.

 

“O Supremo aguarda as deliberações legítimas e soberanas do Congresso. Caso a proposta seja aprovada, é possível que se questione a sua constitucionalidade, e o STF cumprirá seu papel conforme o sistema legal vigente”, declarou o ministro.

 

A proposta, de autoria do ex-deputado Major Vitor Hugo, abrange a anistia de manifestantes e financiadores dos atos ocorridos na Praça dos Três Poderes.

 

Além disso, prevê a anulação de multas e penalidades aplicadas a envolvidos.

 

Flávio Dino reiterou que as decisões do Congresso Nacional são soberanas, e que o papel do STF é atuar dentro dos limites da Constituição. Segundo ele, a democracia deve se basear na ponderação, e não na imposição.

 

“A democracia não é o regime de quem grita mais. É o regime de quem tem razão à luz da Constituição”, concluiu o ministro.

 

A proposta segue em tramitação na Câmara Federal, dividindo opiniões e gerando debates intensos entre juristas e parlamentares.