Justiça suspende empréstimo de R$ 139 Milhões solicitado pela Prefeitura de Cuiabá

O juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), determinou nesta segunda-feira (04) a suspensão do empréstimo de R$ 139 milhões solicitado pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), junto ao Banco do Brasil. A decisão atende a uma ação popular que questiona a viabilidade e o momento da operação.

Aprovado pela Câmara de Cuiabá em julho, o empréstimo vem gerando controvérsias, principalmente devido ao expressivo valor solicitado a poucos meses do término do mandato do prefeito. Na ação, os advogados Juliano Brustolin, Terezinha Amorim, Carolina Mendes e Cristiano Nogueira argumentam que o município já enfrenta dificuldades financeiras, com uma dívida pública de aproximadamente R$ 1,254 bilhão. Segundo o documento, esse cenário torna inviável a contratação de novas operações de crédito sem aumentar ainda mais o endividamento de Cuiabá.

A ação também destaca que o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) não aprovou as contas da atual gestão municipal nos últimos anos e que há dúvidas sobre a aprovação das contas de 2024, reforçando a necessidade de cautela no uso de recursos.

O juiz deferiu o pedido de tutela de urgência e determinou a suspensão imediata da contratação do empréstimo. Em caso de descumprimento, a Prefeitura estará sujeita a uma multa diária de R$ 10 mil. Além disso, a administração municipal tem 20 dias para apresentar uma resposta à Justiça.