O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) formou maioria para manter o indeferimento do registro de candidatura de Nicássio José Barbosa, irmão do deputado Juca do Guaraná (MDB), nas eleições de 2024.
O julgamento, que ocorreu nesta segunda-feira,30, foi adiado após pedido de vistas dos juízes Pérsio Landim e Eustáquio de Noronha Neto.
O registro de Nicássio foi indeferido pela juíza Suzana Guimarães Ribeiro, da 39ª Zona Eleitoral de Cuiabá, devido à sua condenação por tentativa de homicídio em 2000. Apesar da extinção da punibilidade em setembro de 2018, ele ainda enfrenta um prazo de inelegibilidade de 8 anos.
A defesa de Nicássio argumentou que ele estaria sendo “punido” por ter recorrido da decisão e contestou a forma como o recurso foi tratado, alegando vícios processuais e não consideração do tempo de pena já cumprido.
Contudo, o relator, juiz Luis Otávio Pereira Marques, rechaçou esses argumentos, afirmando que a inelegibilidade ainda é válida.
O julgamento foi suspenso com a solicitação de vistas compartilhadas, prometendo uma nova análise do caso em breve.
