A Justiça determinou a penhora de 25% do salário da servidora da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT), Natali Soares de Siqueira, para garantir o pagamento de sua parte na dívida de R$ 527.598,37 relacionada ao escândalo da “Faixa Azul” em Cuiabá. A decisão foi proferida pelo desembargador José Luiz Leite Lindote, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), após a servidora não comprovar problemas de saúde que a impediriam de arcar com o débito.
Natali Soares, juntamente com a empresa A. G. P Associação de Gerenciamento de Projeto e a ex-coordenadora Eliacir Pedrosa da Silva, foi condenada por irregularidades no programa de estacionamento rotativo “Faixa Azul”, esquema que resultou em desvios milionários de dinheiro público. Os valores a serem restituídos aos cofres públicos somam quase R$ 2 milhões: R$ 944.453,00 pela A. G. P Associação, R$ 527.598,37 por Natali Soares e R$ 416.854,63 por Eliacir Pedrosa.
A servidora recorreu ao TJ-MT para evitar a penhora, alegando dificuldades financeiras e problemas de saúde, incluindo câncer mamário e espondiloartrose. Ela sustentou que já possui diversos descontos em seus vencimentos, como imposto de renda, contribuição previdenciária e um empréstimo consignado para custear tratamento médico. Inicialmente, conseguiu uma liminar suspendendo a penhora, mas a medida foi revogada pelo desembargador Lindote, que apontou a falta de documentos comprobatórios no processo.
Com a decisão, a Justiça reforça a cobrança dos valores desviados e mantém o cerco contra os envolvidos no escândalo da “Faixa Azul”. O caso ressalta a importância da fiscalização rigorosa na administração de recursos públicos e o compromisso com a transparência na gestão de projetos municipais.
